1. Introdução
A PaguexPay respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de Identificação: nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail
- Dados Financeiros: informações bancárias, dados de cartão de crédito, histórico de transações
- Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de acesso
- Dados de Dispositivo: modelo do dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos
- Dados Comerciais: informações sobre seu negócio, volume de vendas, produtos/serviços oferecidos
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Processar transações de pagamento
- Verificar sua identidade e prevenir fraudes
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Melhorar nossos serviços e desenvolver novos produtos
- Enviar comunicações sobre sua conta e nossos serviços
- Realizar análises estatísticas e de mercado
- Fornecer suporte ao cliente
4. Base Legal
O tratamento de seus dados pessoais é baseado em:
- Execução de contrato (prestação de serviços de pagamento)
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Legítimo interesse (prevenção de fraudes, segurança)
- Consentimento (quando aplicável)
5. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados pessoais com:
- Adquirentes e Bandeiras: para processar transações de cartão de crédito
- Instituições Financeiras: para realizar transferências bancárias
- Prestadores de Serviços: que nos auxiliam na operação (hospedagem, análise de dados, suporte)
- Autoridades Governamentais: quando exigido por lei ou ordem judicial
- Parceiros Comerciais: com seu consentimento explícito
Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são obrigados contratualmente a proteger suas informações e usá-las apenas para os fins especificados.
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controles de acesso rigorosos
- Monitoramento contínuo de segurança
- Testes regulares de vulnerabilidade
- Treinamento de funcionários em segurança da informação
- Certificações de segurança (PCI-DSS)
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo:
- Durante a vigência do contrato de prestação de serviços
- Pelo período exigido por lei (mínimo de 5 anos para dados financeiros)
- Enquanto necessário para defesa de direitos em processos judiciais
Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.
8. Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade de seus dados
- Revogar o consentimento (quando aplicável)
- Obter informações sobre compartilhamento de dados
- Opor-se ao tratamento de dados
Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@paguexpay.com
9. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
10. Transferência Internacional
Seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que medidas adequadas de proteção sejam implementadas conforme exigido pela LGPD.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas através do e-mail cadastrado ou por meio de aviso em nosso site.
12. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para esclarecer dúvidas sobre esta política e o tratamento de seus dados pessoais:
E-mail: dpo@paguexpay.com
Endereço: [Endereço completo da empresa]
13. Autoridade Nacional
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para questões relacionadas à proteção de dados pessoais: www.gov.br/anpd